Ao abandono

No dia 17 de Agosto, foi anunciado pelo Decreto-Lei nº141/2005 de 17 de Agosto, a atribuição de um regime especial de autonomia administrativa e financeira aos Laboratórios de Estado.

O decreto começa assim:

"O Programa do XVII Governo Constitucional visa dar a Portugal um rumo para a modernização e desenvolvimento, assumindo uma aposta forte no conhecimento, na qualificação dos Portugueses, na tecnologia e na inovação.
Vencer o atraso científico é hoje condição imprescindível para o nosso progresso económico e social. Nesse sentido, uma das orientações preconizadas no Programa do Governo incide sobre o rejuvenescimento e a reforma dos laboratórios do Estado, promovendo a reposição da sua autonomia financeira."

Até parece coisa boa, mas a verdade é que o Estado deixa assim de apoiar financeiramente os Laboratórios de Estado, organismos de grande importância na representação de Portugal em várias áreas de investigação, conhecimento e desenvolvimento tecnológico a nível internacional.

Mais à frente:

"Com efeito, o regime de autonomia administrativa e financeira constitui um instrumento que possibilita uma actuação mais eficaz, tendo em conta os objectivos para que foram criados, e de cuja prossecução depende fortemente o estádio do desenvolvimento científico e tecnológico português.
O regime agora reposto promove a iniciativa de gestão, tornando-a mais responsável e transparente, obrigando à adopção de instrumentos de gestão previsional, com inegáveis ganhos na capacidade de gerar receitas através da prestação de serviços especializados, o que conduz à criação de incentivos próprios para o desenvolvimento daquelas instituições.
A flexibilidade de gestão permite, ainda, a optimização de meios e de recursos financeiros, nomeadamente na candidatura a fundos comunitários, no fornecimento de serviços, na contratação com entidades terceiras, nacionais ou internacionais, na participação em consórcios, na liderança de projectos e grupos de investigação, almejando credibilidade externa.
Em suma, trata-se de atribuir ou repor a autonomia administrativa e financeira em instituições que a detinham, na maioria dos casos, há muitos anos e cuja eliminação tem sido apontada repetidamente por avaliadores internacionais como um forte entrave à sua capacidade de intervenção na economia e na sociedade."

Este discurso convicente, de que a medida tomada é realmente progressista, oculta vários promenores. Os Laboratórios de Estado enquanto apoiados finaceiramente pelo estado enfrentam já algumas dificuldades actualmente. Em 2006, com o corte financeiro, o futuro destas instituições passa a ser incerto. Pretende-se que sejam autónomos e concorram com empresas privadas, que as há cada vez mais. Invocam ainda os "avaliadores internacionais", mas que avaliadores?

Mais valia admitirem que não há condições de continuar com o apoio a estes organismos de elevada importância no desenvolvimento do país, porque mais importante é alimentar todos os tachos de amigos e compadres durante os 4 anos que se seguem!

O poeta Alegre

Nada melhor no regresso à escrita, do que comentar o excelente discurso de Manuel Alegre ontem em Viseu.
A posição do republicano rendido, ilustrou muito bem a situação da esquerda e da direita no que toca às fracas candidaturas apresentadas. Em meu entender, a esquerda perde assim a oportunidade ( e o país também ) de ter um candidato actualizado no que diz respeito à correcta análise dos problemas.
O poeta falou e falou bem, mostrou a Portugal quais as hipóteses que se lhe apresentam de um modo directo e transparente. Sábias palavras, isentas de interesses partidários, ricas em conteúdo e conhecimento dos podres do sistema democrático.
Que nos sirva de exemplo!

Desenvolvimento Sustentável e Energia

No texto de dia 26 de Julho ‘A importância do Protocolo’, deixei no final um sinal de que iria voltar a falar do desenvolvimento sustentável em Portugal, fazendo também referência à situação energética mundial.

Pois bem, consultando o arquivo da Quercus, constatei que o relatório elaborado por Portugal, a apresentar às Nações Unidas antes da cimeira da terra de 2002, é um relatório vago. Poucos ministérios participaram na elaboração do relatório, ficando certas áreas bastante debilitadas devido ao seu carácter demasiado descritivo das metas a atingir ficando um pouco desfavorecidos os procedimentos já executados rumo a esses objectivos. Quando comparado com o relatório do Reino Unido é considerado muito fraco mesmo tendo em conta as falhas do relatório Britânico.
O relatório é também fraudulento por afirmar não verdades de modo a iludir as Nações Unidas.
Em suma, revela que o governo Guterres pouco ou quase nada fez em prol do desenvolvimento sustentável em Portugal.
O objectivo do relatório era a avaliação da ‘Agenda 21’, que define o conjunto de medidas a adoptar durante o século XXI a favor e de modo a garantir o desenvolvimento sustentável da civilização. Relativamente a esse documento que seria muito útil aos mais curiosos de modo a terem meios de avaliação das políticas actuais, é a meu ver um assunto tabu visto que não o consegui encontrar em lado nenhum. Falando com uma profissional da área de Ambiente confirmou-se a inacessibilidade do documento à maioria dos cidadãos. Só as empresas e instituições que se vêm obrigadas a cumprir os procedimentos descritos no documento têm inevitável acesso a ele. Fiquei algum tempo à espera do prometido documento por essa pessoa, mas até agora nada, ainda não surgiu oportunidade de ‘sacar’ uma cópia.
Eu considero importante a publicação do documento, só assim poderemos saber em concreto o que terá sido feito nos últimos três anos se é que algo foi feito desde então.
Por este andar, só quando tivermos que apresentar contas perante o mundo civilizado novamente é que vamos ter acesso a mais um relatório, recheado de mentiras adaptadas à pressão e elaborado sem qualquer consulta pública nem qualquer participação nem opinião do cidadão comum.
Alguns dos leitores poderão achar esta manifestação de descontentamento algo inútil e sem interesse, o que será importante neste momento será a situação política interna. Mas repare-se que é isso mesmo de que estamos a falar. Do cumprimento de directivas que asseguram uma globalização sustentável no seu estado mais puro. O esclarecimento de todos acerca desses objectivos fulcrais ao desenvolvimento, é essencial para que possamos detectar as mentiras pela raiz de modo a serem eliminadas no momento em que ainda têm uma pequena e controlável dimensão. O presente mostra-nos que somos sempre enganados durante algum tempo, só quando os factos estão já consumados há lugar para a informação, quando já nada ou pouco há a fazer para se corrigirem os erros, restando depois a revolta e a indignação por falta de coesão social desde o ínicio das fraudes. É esta a maior cegueira, pior ainda do que quem não quer ver, é aquele a quem não deixam ver sem o próprio saber.

Por falar em cegueira, e relativamente ao aeroporto, além de todos os argumentos válidos e claros da opinião pública acerca do mau carácter do investimento, descobri um dado que derruba de vez o projecto. Em termos energéticos, a construção de um aeroporto no ano de 2005 já seria uma tremenda asneira, mas como seria mais tarde ainda maior seria também a asneira. É que segundo este documento, daqui a 25 anos, em 2030, os recursos de petróleo só vão ter capacidade para permitir 60% do tráfego aéreo de passageiros actual colocando em risco a indústria aeronáutica (Página 9, Parágrafo: “Runways”). Não existem ainda perspectivas de substituição do petróleo por alternativas aplicáveis à aeronáutica anunciando-se o seu inevitável termo.
As energias alternativas são um objecto de estudo de elevada importância mas no caso da aeronáutica são irrelevantes os progressos que se venham a adquirir nos próximos anos.
Os EUA continuam a sua épica batalha pelo controlo dos combustíveis fósseis, ao mesmo tempo desenvolvem alternativas viáveis não dando aso contudo à prosperação das alternativas. Gerem o negócio até à última gota, garantido a dependência energética mundial com o objectivo de serem sempre detentores dos principais meios energéticos.
É nesta altura de início de século, em que o ciclo do petróleo vai entrar na sua fase decrescente, em que os preços do barril vão subir permanentemente, importante a autonomia energética dos países.
Não chegam os projectos no âmbito da energia eólica, é necessário fazer muito mais, dar oportunidade a todos os meios conhecidos e ao seu desenvolvimento.

Infelizmente é com esta opinião que o mundo nos vê!!!

PARA EMOLDURAR !!!

DESARROLLO-PORTUGAL:
Lejos de Europa

Por: Mario de Queiroz

LISBOA, 21 sep (IPS) - Indicadores económicos y sociales periódicamente divulgados por la Unión Europea (UE) colocan a Portugal en niveles de pobreza e injusticia social inadmisibles para un país que integra desde 1986 el ”club de los ricos” del continente.

Pero el golpe de gracia lo dio la evaluación de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE): en los próximos años Portugal se distanciará aún más de los países avanzados.

La productividad más baja de la UE, la escasa innovación y vitalidad del sector empresarial, educación y formación profesional deficientes, mal uso de fondos públicos, con gastos excesivos y resultados magros son los datos señalados por el informe anual sobre Portugal de la OCDE, que reúne a 30 países industriales.

A diferencia de España, Grecia e Irlanda (que hicieron también parte del ”grupo de los pobres” de la UE), Portugal no supo aprovechar para su desarrollo los cuantiosos fondos comunitarios que fluyeron sin cesar desde Bruselas durante casi dos décadas, coinciden analistas políticos y económicos.

En 1986, Madrid y Lisboa ingresaron a la entonces Comunidad Económica Europea con índices similares de desarrollo relativo, y sólo una década atrás, Portugal ocupaba un lugar superior al de Grecia e Irlanda en el ranking de la UE. Pero en 2001, fue cómodamente superado por esos dos países, mientras España ya se ubica a poca distancia del promedio del bloque.

”La convergencia de la economía portuguesa con las más avanzadas de la OCE pareció detenerse en los últimos años, dejando una brecha significativa en los ingresos por persona”, afirma la organización.

En el sector privado, ”los bienes de capital no siempre se utilizan o se ubican con eficacia y las nuevas tecnologías no son rápidamente adoptadas”, afirma la OCDE.

”La fuerza laboral portuguesa cuenta con menos educación formal que los trabajadores de otros países de la UE, inclusive los de los nuevos miembros de Europa central y oriental”, señala el documento.

Todos los análisis sobre las cifras invertidas coinciden en que el problema central no está en los montos, sino en los métodos para distribuirlos.

Portugal gasta más que la gran mayoría de los países de la UE en remuneración de empleados públicos respecto de su producto interno bruto, pero no logra mejorar significativamente la calidad y eficiencia de los servicios.

Con más profesores por cantidad de alumnos que la mayor parte de los miembros de la OCDE, tampoco consigue dar una educación y formación profesional competitivas con el resto de los países industrializados.

En los últimos 18 años, Portugal fue el país que recibió más beneficios por habitante en asistencia comunitaria. Sin embargo, tras nueve años de acercarse a los niveles de la UE, en 1995 comenzó a caer y las perspectivas hoy indican mayor distancia.

¿Dónde fueron a parar los fondos comunitarios?, es la pregunta insistente en debates televisados y en columnas de opinión de los principales periódicos del país. La respuesta más frecuente es que el dinero engordó la billetera de quienes ya tenían más.

Los números indican que Portugal es el país de la UE con mayor desigualdad social y con los salarios mínimos y medios más bajos del bloque, al menos hasta el 1 de mayo, cuando éste se amplió de 15 a 25 naciones.

También es el país del bloque en el que los administradores de empresas públicas tienen los sueldos más altos.

El argumento más frecuente de los ejecutivos indica que ”el mercado decide los salarios”. Consultado por IPS, el ex ministro de Obras Públicas (1995-2002) y actual diputado socialista João Cravinho desmintió esta teoría. ”Son los propios administradores quienes fijan sus salarios, cargando las culpas al mercado”, dijo.

En las empresas privadas con participación estatal o en las estatales con accionistas minoritarios privados, ”los ejecutivos fijan sus sueldos astronómicos (algunos llegan a los 90.000 dólares mensuales, incluyendo bonos y regalías) con la complicidad de los accionistas de referencia”, explicó Cravinho.

Estos mismos grandes accionistas, ”son a la vez altos ejecutivos, y todo este sistema, en el fondo, es en desmedro del pequeño accionista, que ve como una gruesa tajada de los lucros va a parar a cuentas bancarias de los directivos”, lamentó el ex ministro.

La crisis económica que estancó el crecimiento portugués en los últimos dos años ”está siendo pagada por las clases menos favorecidas”, dijo.

Esta situación de desigualdad aflora cada día con los ejemplos más variados. El último es el de la crisis del sector automotriz.

Los comerciantes se quejan de una caída de casi 20 por ciento en las ventas de automóviles de baja cilindrada, con precios de entre 15.000 y 20.000 dólares.

Pero los representantes de marcas de lujo como Ferrari, Porsche, Lamborghini, Maserati y Lotus (vehículos que valen más de 200.000 dólares), lamentan no dar abasto a todos los pedidos, ante un aumento de 36 por ciento en la demanda.

Estudios sobre la tradicional industria textil lusa, que fue una de las más modernas y de más calidad del mundo, demuestran su estancamiento, pues sus empresarios no realizaron los necesarios ajustes para actualizarla. Pero la zona norte donde se concentra el sector textil, tiene más autos Ferrari por metro cuadrado que Italia.

Un ejecutivo español de la informática, Javier Felipe, dijo a IPS que según su experiencia con empresarios portugueses, éstos ”están más interesados en la imagen que proyectan que en el resultado de su trabajo”.

Para muchos ”es más importante el automóvil que conducen, el tipo de tarjeta de crédito que pueden lucir al pagar una cuenta o el modelo del teléfono celular, que la eficiencia de su gestión”, dijo Felipe, aclarando que hay excepciones.

”Todo esto va modelando una mentalidad que, a fin de cuentas, afecta al desarrollo de un país”, opinó.

La evasión fiscal impune es otro aspecto que ha castrado inversiones del sector público con potenciales efectos positivos en la superación de la crisis económica y el desempleo, que este año llegó a 7,3 por ciento de la población económicamente activa.

Los únicos contribuyentes a cabalidad de las arcas del Estado son los trabajadores contratados, que descuentan en la fuente laboral. En los últimos dos años, el gobierno decidió cargar la mano fiscal sobre esas cabezas, manteniendo situaciones ”obscenas” y ”escandalosas”, según el economista y comentarista de televisión Antonio Pérez Metello.

”En lugar de anunciar progresos en la recuperación de los impuestos de aquellos que continúan riéndose en la cara del fisco, el gobierno (conservador) decide sacar una tajada aun mayor de esos que ya pagan lo que es debido, y deja incólume la nebulosa de los fugitivos fiscales, sin coherencia ideológica, sin visión de futuro”, criticó Metello.

La prueba está explicada en una columna de opinión de José Vitor Malheiros, aparecida este martes en el diario Público de Lisboa, que fustiga la falta de honestidad en la declaración de impuestos de los llamados profesionales liberales.

Según esos documentos entregados al fisco, médicos y dentistas declararon ingresos anuales promedio de 17.680 euros (21.750 dólares), los abogados de 10.864 (13.365 dólares), los arquitectos de 9.277 (11.410 dólares) y los ingenieros de 8.382 (10.310 dólares).

Estos números indican que por cada seis euros que pagan al fisco, ”le roban nueve a la comunidad”, pues estos profesionales no dependientes deberían contribuir con 15 por ciento del total del impuesto al ingreso por trabajo singular y sólo tributan seis por ciento, dijo Malheiros.

Con la devolución de impuestos al cerrar un ejercicio fiscal, éstos ”roban más de lo que pagan, como si un carnicero nos vendiese 400 gramos de bife y nos hiciese pagar un kilogramo, y existen 180.000 de estos profesionales liberales que, en promedio, nos roban 600 gramos por kilo”, comentó con sarcasmo.

Si un país ”permite que un profesional liberal con dos casas y dos automóviles de lujo declare ingresos de 600 euros (738 dólares) por mes, año tras año, sin ser cuestionado en lo más mínimo por el fisco, y encima recibe un subsidio del Estado para ayudar a pagar el colegio privado de sus hijos, significa que el sistema no tiene ninguna moralidad”, sentenció. (FIN/2004)

Mas tem razão para nos ver assim.

Não queremos cá cães amestrados

Após 12 dias a exercer funções, o ministro Teixeira dos Santos dá a primeira facada no sistema que só por si se encontra já dilacerado.
A administração da banca pública sofre uma redução de elementos, com isto tencionou o ministro aparentar uma redução de custos relacionados com os cargos. Mas na realidade mais não fez do que esbanjar dinheiro em indemnizações e garantir uma maior concentração de poderes. Pior ainda é que a substituição de alguns cargos, nomeadamente o de Vitor Martins que estava no cargo há 10 meses por Carlos dos Santos Ferreira, dá idéia de 'saneamento' político nos orgãos financeiros do estado tal como referiu o meia-leca do PSD.
Depois da Galp foi agora a vez da Caixa Geral de Depósitos ser posta nas mãos dos amigalhaços de modo a não haver entraves aos negócios do engenheiro da treta. A antiga administração mostrou-se pouco receptiva ao investimento nas obras públicas que estão na mira dos irresponsáveis do governo. É aí que entra esta medida como forma de resolver o problema. Foi pior a emenda que o soneto, mas muito pior, neste país governos duram 4 meses, administrações de orgãos soberanos não chegam a durar um ano...como há-de chegar este navio a bom porto se em cada milha navegada volta ao estaleiro para reparar os sucessivos rombos!?
Os amigos de Guterres e do centralismo estão a vir ao de cima, emergem surrateiramente enquanto a maioria se banha no sol do Algarve. Assim levanta-se menos poeira e os cães podem ladrar enquanto a caravana passa que ninguém os ouve, ninguém salvo seja!
Estamos à espera da justificativa do governo para esta demissão de um indivíduo que fez crescer os lucros da CGD em 27% no primeiro trimestre de 2005. Esta parece-me difícil de justificar. Já formulei acerca de Teixeira dos Santos, é cão bem educado e um cão não serve para ministro das finanças. Demita-se Sr. Ministro, 12 dias chegaram para provar o que vale. Se o povo quisesse um cão seria um cão independente daqueles que sobrevive nas ruas de uma metrópole e não um cãozinho cheio de pedigree mas que não sobrevive sem a protecção do seu dono.