quarta-feira, agosto 31, 2005

Ao abandono

No dia 17 de Agosto, foi anunciado pelo Decreto-Lei nº141/2005 de 17 de Agosto, a atribuição de um regime especial de autonomia administrativa e financeira aos Laboratórios de Estado.

O decreto começa assim:

"O Programa do XVII Governo Constitucional visa dar a Portugal um rumo para a modernização e desenvolvimento, assumindo uma aposta forte no conhecimento, na qualificação dos Portugueses, na tecnologia e na inovação.
Vencer o atraso científico é hoje condição imprescindível para o nosso progresso económico e social. Nesse sentido, uma das orientações preconizadas no Programa do Governo incide sobre o rejuvenescimento e a reforma dos laboratórios do Estado, promovendo a reposição da sua autonomia financeira."

Até parece coisa boa, mas a verdade é que o Estado deixa assim de apoiar financeiramente os Laboratórios de Estado, organismos de grande importância na representação de Portugal em várias áreas de investigação, conhecimento e desenvolvimento tecnológico a nível internacional.

Mais à frente:

"Com efeito, o regime de autonomia administrativa e financeira constitui um instrumento que possibilita uma actuação mais eficaz, tendo em conta os objectivos para que foram criados, e de cuja prossecução depende fortemente o estádio do desenvolvimento científico e tecnológico português.
O regime agora reposto promove a iniciativa de gestão, tornando-a mais responsável e transparente, obrigando à adopção de instrumentos de gestão previsional, com inegáveis ganhos na capacidade de gerar receitas através da prestação de serviços especializados, o que conduz à criação de incentivos próprios para o desenvolvimento daquelas instituições.
A flexibilidade de gestão permite, ainda, a optimização de meios e de recursos financeiros, nomeadamente na candidatura a fundos comunitários, no fornecimento de serviços, na contratação com entidades terceiras, nacionais ou internacionais, na participação em consórcios, na liderança de projectos e grupos de investigação, almejando credibilidade externa.
Em suma, trata-se de atribuir ou repor a autonomia administrativa e financeira em instituições que a detinham, na maioria dos casos, há muitos anos e cuja eliminação tem sido apontada repetidamente por avaliadores internacionais como um forte entrave à sua capacidade de intervenção na economia e na sociedade."

Este discurso convicente, de que a medida tomada é realmente progressista, oculta vários promenores. Os Laboratórios de Estado enquanto apoiados finaceiramente pelo estado enfrentam já algumas dificuldades actualmente. Em 2006, com o corte financeiro, o futuro destas instituições passa a ser incerto. Pretende-se que sejam autónomos e concorram com empresas privadas, que as há cada vez mais. Invocam ainda os "avaliadores internacionais", mas que avaliadores?

Mais valia admitirem que não há condições de continuar com o apoio a estes organismos de elevada importância no desenvolvimento do país, porque mais importante é alimentar todos os tachos de amigos e compadres durante os 4 anos que se seguem!

2 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Ora nem mais, mais importante que o interesse geral são os interesses particulares. Temos, ou não, um governo socialista?

11:29 da tarde  
Blogger rajodoas said...

Pois é, caro amigo. Esta atitude é um pouco comparável à descolonização. Foi feita sem que previamente fossem acauteladas e preparadas as entidades que assumiram a sua administração por forma a ter sido assegurada a transicção com normalidade. O resultado está à vista. É o que irá acontecer aos Laboratórios do Estado com esta concedida autonomia, sem que lhes sejam concedidos os meios necessários inevitavelmente estes não terão viabilidade de sobreviverem.
A menos que seja esse no fundo o objectivo.

10:18 da tarde  

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