quarta-feira, outubro 05, 2005

A água não pode ser fonte de negócio!

Eis a transcrição de um folheto que recebi um destes dias, assinado pela CGTP.



O Governo quer impor uma Lei da Água que prevê a privatização deste bem universal e essencial à vida do ser humano.
As duas propostas de lei entregues pelo Governo que regula o regime jurídico e a titularidade dos recursos hídricos e a lei da água são semelhantes às apresentadas pelo PSD/PP.

Com a privatizaçõ pretendem entregar aos grandes grupos económicos a exploração dos rios, das albufeiras, dos aquíferos (reservatórios de águas naturais) das fontes e das praias, dos portos e das barragens.

A ÁGUA NÃO É MERCADORIA

Mas o governo quer privatizar um bem que é pertença da comunidade!

- A captação e a distribuição da água ficam à mercê dos grandes grupos económicos.

- A água deixa de ser considerada um bem público de acesso universal, passando a ser um bem limitado apenas para aqueles que podem pagar!

- O lucro passa a ser o principal factor na gestão da água.

- As autarquias deixam de ter qualquer controlo sobre a sua gestão, ficando sujeitas às arbitrariedades do Governo e equiparadas a qualquer entidade privada.

- A concessão aos privados pode atingir os 75 anos.

- O Governo passa a instituir tarifas extras para o abastecimento e saneamento doméstico, nivelando os preços da água de abastecimento pelo preço mais alto, por forma a garantirem os lucros das concessionárias.

-As autarquias ficam impedidas de implementar tarifas sociais e prestar serviços sociais como as fontes e os fontanários.

A ÁGUA É UM BEM DE TODOS NÓS!


A privatização da água e do ambiente prejudica gravemente os interesses dos cidadãos, das autarquias e do próprio país.

É falso que a directiva europeia sobre a Água imponha a privatização. Em diversos países europeus, como a Holanda, o domínio público da Água é mais amplo que em Portugal e mantém-se na exclusiva responsabilidade do Estado.

Em Portugal os processos de privatização da distribuição da água deram lugar ao aumento dos preços e à diminuição da qualidade do serviço prestado.

EXIJA UMA LEI DA ÁGUA QUE GARANTA O DOMÍNIO PÚBLICO DE UM BEM QUE SENDO DE TODOS TEM DE SER POSTO AO SERVIÇO DE TODOS!

7 Comments:

Blogger Sofocleto said...

Aqui: http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./agua/doce/index.html&conteudo=./agua/doce/artigos/deolhonacrise.html

Podemos dizer que primeira batalha pela água se deu por aqui, na Bolívia, quando o Banco Mundial exigiu, para a renovação de um empréstimo de 25 milhões de dólares, a condição de que fossem privatizados os serviços de água do país mais pobre da América do Sul. Quando foi privatizado o serviço hídrico da cidade de Cochabamba à poderosa empresa estadunidense Bechtel, o preço da água aumentou brutalmente já nos dois primeiros meses. Como resposta, dezenas de milhares de pessoas tomaram as ruas de Cochabamba para manifestar seu protesto pelo aumento dos preços e os cortes feitos pela empresa com os devedores. O movimento desembocou em uma greve geral que paralisou a cidade, o que obrigou a Bechtel a fazer as malas e fugir da Bolívia, embora não por muito tempo. Regressou com uma demanda de 25 milhões de dólares contra o governo boliviano, exigindo o pagamento de indemnizações por perda de lucros.

Um abraço

11:07 da manhã  
Anonymous Anónimo said...

Parabens por este blogue que acabei de descobrir via Boassas. Isto promete, força! Já fiz o respectivo link :) Octávio Lima (ondas2.blogs.sapo.pt)

6:08 da tarde  
Blogger H. Sousa said...

É preciso estar atento às manobras do capital. A água é um dos últimos bens livres. Mas, ao que parece, por pouco tempo. Esperemos que o ar ainda se mantenha livre, embora poluído.

12:21 da manhã  
Blogger Solariso said...

Atenção!!!
A água não é um bem privado, mas também não é um bem livre.
A água é naturalmente de todos e compete ao estado gerir esse bem.
No entanto hoje as pessoas continuam a bombar água de poços nos seus jardins, sem que haja qualquer control sobre as quantidades e a qualidade da água.
Isso também é água privada e já acontece desde sempre.
Existe a necessidade de impedir que a água seja tornada um bem privado, mas também existe a necessidade de criar um sistema que fiscalize e controle todos os furos e poços feitos em quintais, jardins, empresas, etc... de pessoas privadas.

2:57 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

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3:14 da tarde  
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