sexta-feira, setembro 30, 2005

Fanatismo e um erro democrático

Relativamente à questão do referendo sobre a despenalização do aborto, segundo esta opinião contrária desta(do dia 29/09/05), observa-se a sede de democracia da primeira e a lucidez da segunda.
A decisão em assembleia pelos deputados eleitos pelo povo, conforme defende o PC, embora pouco democrática seria uma opção segura face à natureza delicada da questão.
Portanto, a posição democrática fica desprovida de garantias dos direitos dos cidadãos envolvidos num caso de interrupção da gravidez, isto porque não são garantidas as necessidades mínimas ou primárias a todos os cidadãos na nossa democracia.
Num sistema político-social baseado em princípios neo-humanistas, o salário mínimo dos cidadãos é regulado também pelo número de filhos dependentes. Na nossa democracia são atribuídos abonos mas os salários mínimos são miseráveis, não garantem sequer a satisfação das necessidades mínimas. Chega-se assim à insuficiência que a nossa democracia tem em oferecer uma dignidade mínima de vida ao comum dos cidadãos, logo não pode também garantir uma qualidade de vida digna a quem insurge numa gravidez ‘acidental’ ou não premeditada por motivos vários. Tendo em conta estas deficiências democráticas, acho justificável a decisão em assembleia, por garantir, por ausência de apoios e incapacidade da democracia para assistir a uma gravidez não programada ou insustentável, pelas capacidades financeiras ou sociais de um qualquer cidadão.
O referendo seria sem dúvida a mais correcta opção, de modo a avaliar a opinião dos cidadãos, se não se verificassem erros graves na democracia como os referidos anteriormente.
No actual quadro democrático, as opiniões influênciadas pelo fanatismo da doutrina religiosa, empobrecem a avaliação desta questão por uma parte da população que não mede meios para atingir fins. Mas aqui já entramos na questão da cegueira.
A ignorância da maioria, não vai proporcionar uma melhoria das condições sociais, irá manter o desrespeito dos direitos daqueles que são directamente afectados pelo flagelo, preservando o direito à vida mas acentuando situações de pobreza e risco de saúde. Preserva-se um direito ignorando vários. Isto é democrático?
Democrático seria ter consciência que todos os direitos deveriam ser garantidos, por implementação de medidas sociais de apoio, nesse caso o referendo quase deixaria de ter sentido, preservavam-se todos os direitos postos em causa e ponto final. Este é um trabalho para os homens da assembleia e do governo, que mais uma vez demonstram incapacidade de lidar com a situação da melhor maneira.

O resultado, provavelmente, vai ser mais um referendo daqui a uns poucos anos, até lá vão ser produto desta negligência, mais casos de miséria social resultantes do flagelo do aborto.

1 Comments:

Blogger Biranta said...

Enquanto "todos os direitos" não são garantidos, ao menos preservem-se as pessoas.
A minha opinião é que esta lei não legitima a violentação das pessoas concretizada com os procedimentos judiciais, dado o reduzido número de eleitores que votou a favor da lei. Para que o sistema judicial (ou o estado) tenham legitimidade para molestar cidadãos necessitam de ser legitimados por uma muito maior percentagem de cidadãos do que os que votaram.
Acho que a lei deve voltar a ser referendada, por uma questão de rigor democrático e para inibir os abusos dos políticos, quando impõem os seus desmandos (opiniões) contra a vontade e os interesses da maioria dos cidadãos.
Contudo, justifica-se e impõe-se que o parlamento interprete correctamente a democracia e suspenda a aplicação da lei actual, ilegítima, até que haja referendo.

1:32 da tarde  

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